🔒 Política de Privacidade — Luminvs Tecnologia
1. Compromisso com a privacidade
A Luminvs Tecnologia respeita a sua privacidade e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Origem dos dados
Os sistemas BuscaCNPJ e AtualizaCNPJ utilizam exclusivamente dados públicos e empresariais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil no portal de Dados Abertos.
Não tratamos, coletamos ou fornecemos dados pessoais sensíveis — apenas informações empresariais já disponibilizadas pelo próprio Governo Federal.
Fontes oficiais:
3. Tratamento e organização
A Luminvs apenas organiza e estrutura os dados públicos, sem qualquer alteração de conteúdo.
As informações são entregues de forma estruturada em banco de dados local (no computador do usuário), com possibilidade de exportação em CSV/Excel.
A atualização é mensal, conforme os lotes publicados pela Receita Federal.
4. Transparência tecnológica
As soluções rodam localmente, sem envio de dados para servidores da Luminvs.
Utilizamos tecnologias open source, como Python e DuckDB, garantindo segurança, confiabilidade e independência para o usuário.
5. Responsabilidade do usuário
O uso dos sistemas deve respeitar a legislação vigente, inclusive a LGPD e normas de proteção ao consumidor.
A Luminvs não se responsabiliza pelo uso indevido das informações por parte do usuário, incluindo práticas de spam ou finalidades ilícitas.
6. Contato
Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas a:
📧 contato@luminvs.com
📞 (63) 99116-1858